Divórcio litigioso: orientação quando não existe acordo

A discordância não impede o divórcio

O desejo de um dos cônjuges de encerrar o casamento não depende da concordância do outro. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não se exige separação prévia nem prazo de separação de fato para pedir o divórcio.

Isso não significa que todas as consequências sejam decididas imediatamente. Os pedidos relacionados a patrimônio, alimentos e filhos podem exigir provas e apreciação própria. O caminho processual deve considerar quais assuntos precisam ser resolvidos e quais podem seguir de forma separada.

Patrimônio: o regime de bens é o ponto de partida

Não existe uma resposta única para a divisão do patrimônio de todo casal. O regime adotado, a época e a forma de aquisição dos bens, eventuais doações, heranças, dívidas e contratos podem modificar a análise.

Informações sobre imóveis, veículos, empresas, aplicações e financiamentos devem ser organizadas para que os direitos e obrigações sejam avaliados. A ocultação de informações ou o risco de disposição de bens precisa ser relatado para análise de medidas cabíveis, sem garantia antecipada de deferimento.

Questões urgentes e filhos

A proteção dos filhos, a subsistência de quem necessita de alimentos e situações de violência podem exigir atenção prioritária. A urgência deve ser analisada com os documentos e os elementos disponíveis.

Guarda e convivência não devem ser utilizadas como instrumento de pressão na negociação patrimonial. O objetivo é uma organização compatível com a segurança e o melhor interesse dos filhos, considerando a situação concreta de cada família.

Como preparar a conversa com o escritório

Apresente o que já está definido, os principais pontos de discordância e se existe processo em andamento. Documentos e decisões anteriores ajudam a evitar pedidos incompatíveis e permitem compreender a situação atual.

A contratação deve esclarecer o alcance da atuação e os assuntos que serão acompanhados. Não há promessa de resultado, de conclusão em prazo determinado.

• Certidão de casamento e regime de bens.
• Informações sobre patrimônio e dívidas.
• Situação dos filhos e despesas relevantes.
• Processos, decisões e acordos anteriores.